2016 | Temas de Procedimento e Processo Tributário (Curso Avançado)

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Plano de Estudos: 

Liquidação, Reclamação, Impugnação Judicial e Recursos
Prof. Doutor Rui Duarte Morais
28 Junho | 3ªf | 18h – 20.30h

Execução fiscal: oposição e reversão fiscal
Prof. Doutor Rui Duarte Morais
29 Junho | 4ªf | 18h – 20.30h
 
Inspeção tributária – RCPIT e questões jurídicas até à liquidação do imposto
Doutor Tomás Cantista Tavares
4 Julho | 2ªf | 18h – 20.30h
 
Outros processos: manifestações de fortuna, métodos indiretos, intimação para comportamento, providências cautelares
Doutor Tomás Cantista Tavares
5 Julho | 3ªf | 18h – 20.30h
 
Arbitragem tributária
Doutor Tomás Cantista Tavares
8 Julho | 6ªf | 18h – 20.30h