Software: Regime Jurídico e Contratos

A - O Regime Jurídico do Software

1. Enquadramento
2. Conceitos-chave
3. O regime jurídico dos programas de computador
4. O regime jurídico das bases de dados
5. Patentes (invenções implementadas por computador)
6. Segredos de negócio e know-how
7. Outros regimes da Propriedade Intelectual (referência)
8. O estatuto jurídico de algumas criações informáticas

B - Os Contratos de Software

9. Tipos contratuais
10. Problemas relativos à formação
11. Contratação pública (referência)
12. Conteúdo
13. Incumprimento
14. Open Source
15. Exercícios práticos